< Direito Processual Penal: Questões da prova 2021 para Agente e Escrivao do Concurso Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)
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Questões de Direito Processual Penal Agente e Escrivao - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

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    prancheta
    Q84836

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    O inquérito policial é procedimento administrativo que possui características próprias destacadas pela doutrina e pela jurisprudência.
    Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
    I. Pode ser instaurado de ofício ou a requerimento, tanto nos crimes de ação pública quanto nos de ação privada, mas o oferecimento da ação penal dependerá da vontade da vítima nesse último caso.
    II. Contra a decisão que indefere o seu requerimento de abertura, cabe recurso ao Poder Judiciário.
    III. Pode ser requerida sua abertura, ainda que não seja possível identificar o autor do fato naquele momento.
    Está correto somente o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q84837

    Direito Processual Penal   » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    Nervosos após serem encaminhados à delegacia em razão de uma briga de rua, Kayke e Pedro, ambos com 18 anos, em comunhão de ações e desígnios, mediante ameaça ao funcionário Arthur, quebraram duas cadeiras que eram bens do patrimônio público. Após os ânimos se acalmarem, Arthur prestou declarações sobre o ocorrido. Afirmou ter interesse em ver Pedro responsabilizado criminalmente pelos seus atos, mas não Kayke, pois o reconheceu como jovem e promissor jogador das categorias de base do time de futebol para o qual torcia.
    Considerando apenas as informações expostas, a autoridade policial, ao reconhecer a prática do crime de dano qualificado:

     


     

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    prancheta
    Q84838

    Direito Processual Penal   » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    No curso de investigação policial, após a colheita dos elementos de informação, foi apurado que Robson praticou o crime de homicídio contra Marcelo e que o agente planejava fugir do país para evitar responder pelo crime.
    Considerando o fato narrado, Robson poderá ser preso:

     


     

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    prancheta
    Q84839

    Direito Processual Penal   » Das Provas , Busca e apreensão

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    Após instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de homicídio, foi obtida a informação de que o veículo identificado por testemunhas como tendo sido utilizado pelo autor do delito encontrava-se estacionado na garagem de determinada residência.
    Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q84840

    Direito Processual Penal   » Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito processual penal brasileiro o sistema acusatório, algumas características típicas do sistema inquisitório ainda são encontradas disciplinadas no Código de Processo Penal, em especial sobre o tema prova.
    Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:

     


     

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