< Direito Processual Penal: Questões da prova 2021 para Agente e Escrivao do Concurso Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

Questões de Direito Processual Penal Agente e Escrivao - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)
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    prancheta
    Q84841

    Direito Processual Penal   » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante

     

    Ao avistar policiais caminhando em sua direção, Alberto começou a correr no sentido oposto. Suspeitando da atitude de Alberto, os policiais iniciaram perseguição e acabaram por capturá-lo, encontrando com ele um aparelho celular, que o agente confessou haver furtado de um transeunte momentos atrás. A vítima chegou ao local e reconheceu Alberto como autor do fato praticado vinte minutos antes.
    Considerando os fatos narrados, Alberto:

     


     

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    prancheta
    Q84842

    Direito Processual Penal   » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança

     

    Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
    Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:

     


     

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    prancheta
    Q84843

    Direito Processual Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

     

    A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de medida cautelar probatória.
    A referida medida:

     


     

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