< Direito Processual Penal: Questões da prova 2012 para Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Processual Penal Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12336

    Direito Processual Penal   » Disciplina - Assunto Da Competência

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    noQUESTÃO ANULADA
    A  Constituição  do  Estado  “X”  estabeleceu  foro  por  prerrogativa  de  função  aos  Prefeitos  de  todos  os  seus  Municípios,  estabelecendo  que  “os  prefeitos  serão  julgados  pelo  Tribunal  de  Justiça".  José,  Prefeito  do  Município  “Y”,  pertencente ao Estado “X”, mata João, amante de sua esposa.  Pergunta-se, qual o órgão  competente para o  Julgamento de  José?

     


     

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    prancheta
    Q12337

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    De  acordo  com  o  Código  de  Processo  Penal,  quanto  ao  interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q12338

    Direito Processual Penal   » Recursos Criminais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    Em  relação  aos meios  de  impugnação  de  decisões  judiciais,  assinale a afirmativa INCORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q12339

    Direito Processual Penal   » Nulidades

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    O advogado José, observando determinado acontecimento no  processo,  entende  por  bem  arguir  a  nulidade  do  processo,  tendo em  vista  a  violação do devido processo  legal, ocorrida  durante  a  Audiência  de  Instrução  e  Julgamento.  Acerca  da  Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio  da causalidade significa   

     


     

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