< Direito Processual Penal: Questões da prova 2025 para Juiz Substituto do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)
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Questões de Direito Processual Penal Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

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    prancheta
    Q94678

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em consonância com o regramento expresso do CPP, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q94679

    Direito Processual Penal   » Ação Penal , Denúncia e Queixa

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Considere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa de José, filha de Ana, mãe de Cristiano e irmã de Cleófas. Maria é querelante em queixa-crime e desaparece no curso do processo, sendo declarada ausente por decisão judicial.
    Nesse cenário, de acordo com os artigos 31 e 36 do CPP,

     


     

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    prancheta
    Q94680

    Direito Processual Penal   » Competência no Processo Penal , Competência territorial

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo possível identificar o Estado exato em que a infração se executou e se consumou, e também não sendo possível identificar em que porto a embarcação primeiro tocou depois do cometimento do crime.
    Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal

     


     

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    prancheta
    Q94681

    Direito Processual Penal   » Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes contra a honra

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública condicionada, arrolou como testemunha de defesa Roberto, seu sócio. Ocorre que, alguns dias antes da audiência, ambos se desentenderam por motivos alheios ao processo, e Carlos, imaginando que Roberto poderia prejudicá-lo em depoimento, desiste imotivadamente da oitiva por petição escrita, protocolada 24 horas antes da audiência.
    Nesse contexto, o CPP expressamente prescreve que

     


     

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    Q94682

    Direito Processual Penal   » Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
    Nesse contexto, é correto afirmar que são

     


     

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