< Direito Processual Penal: Questões da prova 2022 para Professor Padrão P - Ciência da Natureza: Química do Concurso Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)
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Questões de Direito Processual Penal Professor Padrão P - Ciência da Natureza: Química - Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)

  • Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)

    •  

    prancheta
    Q94826

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2022 Banca: FCC   Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)   Nível Superior   Prova: Professor Padrão P - Ciência da Natureza: Química

     

    Segundo expressamente disposto na Lei federal n° 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero e ocorrida 

     


     

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    prancheta
    Q94827

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2022 Banca: FCC   Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)   Nível Superior   Prova: Professor Padrão P - Ciência da Natureza: Química

     

    Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua integridade física e psicológica, 

     


     

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