Q96123
Direito Processual Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS) Nível Médio Prova: Guarda Municipal
Aline é casada com Arthur há 7 anos, e desde a pandemia está trabalhando quase integralmente em sua casa, indo até o escritório apenas uma ou duas vezes por semana para concluir relatórios. Ocorre que, enciumado pelo fato de a esposa sair de casa, Arthur quebrou o computador e a impressora, e pôs fogo em todos os documentos de trabalho de Aline. Estarrecida com o ocorrido, Aline decide buscar auxílio de uma amiga que é advogada, a qual lhe orienta que é necessário ser feito um boletim de ocorrência, pois o que Arthur fez configura um caso de violência doméstica e familiar. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que Arthur praticou contra Aline violência do tipo:
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Q96124
Direito Processual Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS) Nível Médio Prova: Guarda Municipal
duas mulheres em relação homoafetiva. A partir da discussão, a situação se agravou, e uma delas agrediu a outra fisicamente. Assinale a alternativa que indica corretamente se a situação se enquadra para aplicação da Lei Maria da Penha e o motivo previsto em Lei.
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Q96125
Direito Processual Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS) Nível Médio Prova: Guarda Municipal
Durante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um homem estava agredindo a esposa em um prédio próximo à praça. O guarda municipal foi até o local e, após apartar as partes envolvidas e fazer o registro dos fatos junto com uma autoridade policial, as demais providências para o caso foram tomadas. Além das ações mencionadas anteriormente, qual será a outra providência a ser requerida na situação apresentada?
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Q96126
Direito Processual Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS) Nível Médio Prova: Guarda Municipal
Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?
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