< Direito Internacional Público: Questões da prova 2011 para Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Questões de Direito Internacional Público Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB
  •  

    prancheta
    Q13034

    Direito Internacional Público   » Público - Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase,

     

    *Questão Desatualizada

    Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho. Para continuar em situação regular, é correto afirmar que Roberta

     


     

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    prancheta
    Q13066

    Direito Internacional Público   » Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase,

     

    Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

     


     

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