< Direito Internacional Público: Questões da prova 2013 para Exame da Ordem Unificado - X - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Questões de Direito Internacional Público Exame da Ordem Unificado - X - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB
  •  

    prancheta
    Q12256

    Direito Internacional Público   » Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

    De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

     


     

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