< Direito Internacional Público: Questões da prova 2018 para Delegado de Polícia do Concurso Departamento de Polícia Federal (PF)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Internacional Público Delegado de Polícia - Departamento de Polícia Federal (PF)

  • Departamento de Polícia Federal (PF)

    •  

    prancheta
    Q79009

    Direito Internacional Público   » Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, 'acordos executivos', procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
    A Convenção de Palermo, um instrumento internacional multilateral e solene, foi promulgada pelo Congresso Nacional brasileiro e ratificada, no âmbito interno, por decreto.

     


     

    resolva Q79009    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79009")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

    prancheta
    Q79010

    Direito Internacional Público   » Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
    Os atos internacionais específicos que complementam a Convenção de Palermo incluem o Protocolo Adicional, relativo à prevenção, repressão e punição ao tráfico de pessoas, já incorporado ao direito brasileiro com eficácia de lei complementar, por tratar de direitos fundamentais.

     


     

    resolva Q79010    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79010")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

    prancheta
    Q79011

    Direito Internacional Público   » Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
    Asilo político, cuja concessão independe de reciprocidade, é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido em outros lugares — não necessariamente em seu próprio país — por dissidência política, entre outros motivos.
     

     


     

    resolva Q79011    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79011")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

    prancheta
    Q79012

    Direito Internacional Público   » Extradição, Expulsão e Deportação, Direito Penal Internacional

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
    Por não admitir extradição de brasileiros para que sejam julgados em corte internacional que admita pena de caráter perpétuo, o Brasil não manifestou adesão ao Tratado de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.

     


     

    resolva Q79012    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79012")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

    prancheta
    Q79013

    Direito Internacional Público   » Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
    A soberania de Estado costeiro sobre o seu mar territorial abrange não apenas as águas, mas também o leito do mar, seu subsolo e o espaço aéreo correspondente, devendo tal Estado, contudo, admitir o direito de passagem inocente de navios mercantes ou de guerra de qualquer outro Estado. 

     


     

    resolva Q79013    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79013")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Internacional Público da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Internacional Público

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais