< Direito Internacional Público: Questões da prova 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Internacional Público Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q53730

    Direito Internacional Público   » Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, 'acordos executivos', proce

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.

    Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

     


     

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