< Direito Internacional Privado: Questões da prova 2011 para Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Internacional Privado Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q49914

    Direito Internacional Privado   » Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência, Território, Elementos de conexão

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato.
    Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que

     


     

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