Questões de Direito do Trabalho Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

OAB

Q13007

Direito do Trabalho » Aviso prévio, Cessação do contrato de emprego, Súmulas e Jurisprudência do TST

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa. Sete dias depois, requereu a liberação do cumprimento do aviso prévio, pois já havia obtido um novo emprego. O antigo empregador concordou com o seu pedido, exigindo apenas que ele fosse feito por escrito, junto com a cópia da sua CTPS registrada pelo novo empregador, o que foi realizado por Vicente.
Diante dessa situação, o antigo empregador deverá

resolva Q13007 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q13007") | » Apostila de Direito do Trabalho 2025

Q13008

Direito do Trabalho » Extinção do contrato de emprego: modalidades, Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego, Cessação do contrato de emprego

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar uma reestruturação administrativa, a fim de produzir melhores resultados, com proveito para a sociedade como um todo, prestigiando a sua função social e o princípio da eficiência. Para tanto, desenvolveu um Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), por meio do qual o empregado que aderisse receberia as verbas resilitórias, acrescidas de um bônus de 80% sobre o seu valor. Ao ler atentamente os termos do PIDV, o empregado Josué de Souza constatou a existência de uma cláusula em que se previa a expressa e geral quitação das obrigações oriundas do contrato de trabalho, nada mais havendo a reclamar depois de efetuado o ajuste. Após refletir cuidadosamente sobre a questão, Josué resolveu aderir ao PIDV. Ocorre que, tão logo recebeu as verbas resilitórias e o bônus de 80%, Josué ajuizou uma ação trabalhista em face da Fundação, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e os reflexos delas decorrentes, sob o argumento de que essas parcelas não foram englobadas expressamente pelo PIDV. Em defesa, o antigo empregador reconheceu a existência de trabalho extraordinário, mas afirmou que as querelas oriundas do contrato de emprego já haviam sido definitivamente solucionadas pelo PIDV.
Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o pedido de pagamento de horas extraordinárias e reflexos deve ser julgado

resolva Q13008 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q13008") | » Apostila de Direito do Trabalho 2025

Veja mais Questões de Direito do Trabalho da Prova

Compartilhe:

Compartilhe Questões Direito do Trabalho

Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

Para Todos os Concursos

Apostila Preparatória