< Direito do Trabalho: Questões da prova 2019 para Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito do Trabalho Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q59301

    Direito do Trabalho   » Convenções Coletivas, Direito Coletivo do Trabalho

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem.
    Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q59302

    Direito do Trabalho   » Modalidades de contratos de emprego, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Rogério foi admitido, em 08/12/2017, em uma locadora de automóveis, como responsável pelo setor de contratos, razão pela qual não necessitava comparecer diariamente à empresa, pois as locações eram feitas on-line. Rogério comparecia à locadora uma vez por semana para conferir e assinar as notas de devolução dos automóveis.
    Assim, Rogério trabalhava em sua residência, com todo o equipamento fornecido pelo empregador, sendo que seu contrato de trabalho previa expressamente o trabalho remoto a distância e as atividades desempenhadas.
    Após um ano trabalhando desse modo, o empregador entendeu que Rogério deveria trabalhar nas dependências da empresa. A decisão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, com 30 dias de antecedência.
    Ao ser dispensado em momento posterior, Rogério procurou você, como advogado(a), indagando sobre possível ação trabalhista por causa desta situação.

    Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q59303

    Direito do Trabalho   » Remuneração e salário, Horas extras, Horas In Itinere

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local cujo transporte público modal passa apenas em alguns horários, de forma regular, porém insuficiente para a demanda. O fornecimento do transporte pela empresa é gratuito, e Fábio despende cerca de uma hora para ir e uma hora para voltar do trabalho no referido transporte. Além do tempo de deslocamento, Fábio trabalha em uma jornada de 8 horas, com uma hora de pausa para repouso e alimentação.
    Insatisfeito, ele procura você, como advogado(a), a fim de saber se possui algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho.

    Considerando que Fábio foi contratado em dezembro de 2017, bem como a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q59304

    Direito do Trabalho   » Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 funcionários, trabalham as empregadas listadas a seguir:

    Alice, que foi contratada a título de experiência, e, um pouco antes do término do seu contrato, engravidou;
    Sofia, que foi contratada a título temporário, e, pouco antes do termo final de seu contrato, sofreu um acidente do trabalho;
    Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa;
    Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de representantes dos empregados, na forma da CLT alterada pela Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista).

    Diante das normas vigentes e do entendimento consolidado do TST, assinale a opção que indica as empregadas que terão garantia no emprego. 

     


     

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    prancheta
    Q59305

    Direito do Trabalho   » Alterações do contrato de emprego, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Plínio foi contratado, em 30/11/2017, como auxiliar administrativo de uma fábrica de motores. Graças ao seu ótimo desempenho, foi promovido, passando a gerente de operações, cargo dispensado do registro de horário, com padrão salarial cinco vezes mais elevado que o cargo efetivo imediatamente abaixo. Plínio era o responsável pela empresa, apenas enviando relatório mensal à diretoria. Em razão da nova função, Plínio passou a receber uma gratificação equivalente a 50% do salário básico recebido na função anteriormente exercida.
    O rendimento de Plínio, oito meses após a promoção, deixou de ser satisfatório, por questões pessoais. Em decorrência disso, a empresa retirou de Plínio a função gerencial e ele voltou à função que exercia antes, deixando de receber a gratificação de função.

    Diante disso, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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