< Direito do Trabalho: Questões da prova 2016 para Analista Judiciário - Área Administrativa do Concurso Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)
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Questões de Direito do Trabalho Analista Judiciário - Área Administrativa - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

    •  

    prancheta
    Q17432

    Direito do Trabalho   » Adicionais, Remuneração e salário

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa,

     

    João Fita é Operador de Máquina na Gráfica Imprima Bem Ltda. Desde a sua contratação, João Fita opera a máquina CPTD4 que, em funcionamento, emite ruídos acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e recebe adicional compatível com o grau de insalubridade apurado.
    Após a modernização do pátio gráfico, João Fita passou a operar a máquina CPTD5, que não emite qualquer tipo de ruído.
    Em virtude disso, a Gráfica Imprima Bem Ltda. parou de pagar o adicional de insalubridade.

    Diante dos fatos, a atitude da empresa 
     

     


     

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    prancheta
    Q17433

    Direito do Trabalho   » Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa,

     

    Maria Dolores, analista de sistemas da empresa Digital S/A, ficou afastada de suas atividades durante quatro períodos: 14 dias, em razão de um pequeno acidente doméstico; 03 dias, em virtude de casamento; 10 dias, em razão de uma cirurgia de retirada de varizes e 03 dias, em razão de suspensão disciplinar.

    Analisando-se a situação acima, o contrato de trabalho de Maria Dolores, durante os afastamentos esteve, respectivamente, 
     

     


     

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    prancheta
    Q17434

    Direito do Trabalho   » Relação de trabalho e de emprego, Das relações laborais, Súmulas e Jurisprudência do TST

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa,

     

    Adonis trabalha como soldado da Polícia Militar, em escala 12x36, das 6h00 às 18h00. Em todas as suas folgas, prestava serviços de forma pessoal e subordinada para uma empresa de segurança, fazendo a escolta de caminhões de carga, mediante o pagamento de salário mensal, sem registro em sua CTPS. Após dois anos de trabalho para a empresa de segurança, Adonis foi dispensado sem o recebimento das verbas rescisórias. Por esta razão, pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas salariais e rescisórias devidas durante a prestação de serviços.

    Segundo o entendimento sumulado pelo TST, o reconhecimento do vínculo empregatício entre o policial militar e a empresa de segurança 
     

     


     

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