< Direito do Trabalho: Questões da prova 2020 para Procurador Jurídico do Concurso Câmara Municipal de Pindorama (SP)
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Questões de Direito do Trabalho Procurador Jurídico - Câmara Municipal de Pindorama (SP)

  • Câmara Municipal de Pindorama (SP)

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    prancheta
    Q88852

    Direito do Trabalho   » Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

     


     

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    prancheta
    Q88853

    Direito do Trabalho   » Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A contratação de trabalhador autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,

     


     

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    prancheta
    Q88854

    Direito do Trabalho   » Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Quanto ao grupo econômico, para fins de responsabilidade trabalhista, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q88855

    Direito do Trabalho   » Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho , Princípios do direito coletivo

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Determinada empresa, objetivando superar uma crise financeira sem promover a dispensa coletiva de seus empregados, resolveu suprimir temporariamente o pagamento de comissões a todos os trabalhadores, os quais concordaram expressamente com a solução adotada pela empregadora, pois, na prática, a remuneração passaria de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
    Nessa situação, é correto afirmar que a supressão

     


     

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    prancheta
    Q88856

    Direito do Trabalho   » Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Determinado empregado, afastado por motivo de doença, teve seu auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez pelo órgão previdenciário. Diante da situação, ato contínuo, o empregado requereu ao empregador o imediato pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13° salário proporcional e acréscimo de 40% sobre o fundo de garantia do tempo de serviço.
    Considerando a legislação trabalhista, é correto afirmar que o empregado

     


     

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