< Constituição do Estado de São Paulo: Questões da prova 2018 para Soldado da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)
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Questões de Constituição do Estado de São Paulo Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

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    prancheta
    Q47405

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar,

     

    Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão. Em uma situação como essas, a Constituição do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público Militar deverá ser

     


     

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    prancheta
    Q47406

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar,

     

    Considere a seguinte situação hipotética:
    Um Cidadão cometeu um crime, sofreu condenação, cumpriu a pena que lhe foi imposta e, em seguida, solicitou a reabilitação perante a autoridade competente, que veio a ser concedida ao final de regular procedimento.
    Diante de tais fatos, em razão do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, o Cidadão 

     


     

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    prancheta
    Q47407

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar,

     

    Se um agente público do Estado de São Paulo adquire materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado prevê que esse agente será responsabilizado

     


     

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    prancheta
    Q47408

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.177/98, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar,

     

    Um requerimento é submetido à análise da Administração Direta do Estado de São Paulo e passam-se mais de 120 (cento e vinte) dias sem que haja qualquer resposta ao interessado. Em uma situação como essas, a Lei Estadual n° 10.177/98 prevê que 

     


     

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    prancheta
    Q47409

    Legislação Estadual   » Lei Complementar no 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar,

     

    O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo prevê que as transgressões disciplinares decorrentes de ações ou omissões contrárias à disciplina policial-militar poderão ser consideradas graves se

     


     

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