< Constituição do Estado de São Paulo: Questões da prova 2018 para Soldado da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)
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Questões de Constituição do Estado de São Paulo Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

    •  

    prancheta
    Q47410

    Legislação Estadual   » Lei Complementar nº 1.080/08, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar,

     

    No estágio probatório dos cargos das classes previstas na Lei Complementar n° 1.080/08, o servidor será submetido à avaliação especial de desempenho, que

     


     

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    prancheta
    Q47411

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar,

     

    De acordo com o previsto no Decreto Estadual n° 58.052/12, a Polícia Militar deve, como os demais órgãos e entidades do Estado de São Paulo, possuir uma estrutura que atuará como instância consultiva da autoridade máxima, sempre que provocada, sobre os recursos interpostos relativos às solicitações de acesso a documentos, dados e informações não atendidas ou indeferidas. Essa estrutura é designada pelo Decreto referido como 

     


     

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