Q89282
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela (SP) Nível Superior Prova: Arquiteto Urbanista
Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em faixa de 33 m ao longo da linha de maré máxima média do ano de 1831 e (ii) terrenos que se formaram para o lado do mar, junto à faixa citada no item (i). Esses terrenos, (i) e (ii), são denominados, respectivamente,
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Q89283
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela (SP) Nível Superior Prova: Arquiteto Urbanista
São beneficiados com redução nos valores a pagar de IPTU no município de Ilhabela, em percentuais definidos e mediante atendimento a condições técnicas especificadas na Lei Municipal n° 1.223/2017, dentre outros, imóveis
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