< Engenharia Ambiental: Questões da prova 2025 para Analista Ambiental do Concurso Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

Questões de Engenharia Ambiental Analista Ambiental - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
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    prancheta
    Q96487

    Engenharia Ambiental   » Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

     

    A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), como estrutura responsável pela gestão ambiental no Brasil.

    A respeito dessa estrutura e de suas funções, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q96488

    Engenharia Ambiental   » Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

     

    A Resolução CONAMA nº 001/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, determina que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverão ser submetidos à aprovação do órgão competente.

    A respeito das diretrizes gerais do EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, avalie as afirmativas a seguir.

    I. Contempla todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
    II. Identifica e avalia sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases prévia e de implantação da atividade.
    III. Define a área de influência do projeto, que se refere aos limites da área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos.
    IV. Considera os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

    Está correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q96489

    Engenharia Ambiental   » Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Energia e o Meio Ambiente

     

    Conforme o Art. 225, caput, da Constituição da República: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    Levando-se em consideração o referido direito, o Poder Público, para assegurar sua efetividade,

    I. deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
    II. deve preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
    III. deve definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo vedada a alteração e a supressão.

    Está correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q96490

    Engenharia Ambiental   » Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária

     

    O Art. 23 da Constituição da República define o que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, em seu parágrafo único, determina que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, o que é definido pela Lei Complementar nº 140/2011.

    Sobre o disposto na referida lei, avalie as afirmativas a seguir.

    I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos da Lei Complementar nº 140/2011.
    II. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada por qualquer ente federativo.
    III. O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, não implica emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra, mas instaura a competência supletiva.

    Está correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q96491

    Engenharia Ambiental   » Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária

     

    Baseando-se na Portaria Interministerial nº 60/2015, no procedimento de licenciamento ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deverá, na Ficha de Caracterização da Atividade (FCA), solicitar informações do empreendedor sobre possíveis intervenções em

    I. terra indígena ou terra quilombola, observados os limites definidos pela legislação.
    II. unidade de conservação, compreendendo sua respectiva zona de amortecimento.
    III. áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.

    Está correto o que se afirma em

     


     

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