< Criminologia: Questões da prova 2017 para Enfermeiro do Concurso Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)

Questões de Criminologia Enfermeiro - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)

  • Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)
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    prancheta
    Q69461

    Criminologia   » Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Questão Anulada
    Leia as afirmações a seguir.

    I. O direito penal integra o sistema penal, sendo aquele, um conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções (pena e medida de segurança).
    II. O sistema penal, no qual está inserto o direito penal, é visto por estudos críticos do direito como um sistema seletivo e estigmatizante.
    III. Doutrinariamente é pacífico que o sistema penal, que abarca tanto o direito penal, como a execução penal, é um sistema igualitário que atinge as pessoas em razão de suas condutas.
    IV. O direito penal no Estado Democrático de Direito deve se pautar pelo princípio da intervenção mínima, fazendo da pena a ultima ratio e dando ao direito penal duas características, a fragmentariedade e a subsidiariedade.
    Está correto apenas o que se afirma em: 
     

     


     

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