Q2489
Estatuto da Advocacia e da OAB » Regulamento Geral
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase
Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorrência do processo, houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo, desobrigando-se de pagar os honorários contratualmente ajustados.
Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do mandato judicial, por vontade de Pedro,
Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do mandato judicial, por vontade de Pedro,
resolva Q2489 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q2489") | » Apostila de Estatuto da Advocacia e da OAB 2025
Q2490
Estatuto da Advocacia e da OAB » Regulamento Geral
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase
Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas acusadas de pertencer a determinada organização criminosa, supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à representação da autoridade policial e considerando manifestação favorável do Ministério Público, determinou o afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas entre os investigados e seus advogados, bem como aquelas havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus clientes.
Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta
Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta
resolva Q2490 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q2490") | » Apostila de Estatuto da Advocacia e da OAB 2025
Q2491
Estatuto da Advocacia e da OAB » Regulamento Geral
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase
A advogada Ana retirou de cartório os autos de determinado processo de conhecimento em que representava a parte ré, para apresentar contestação. Protocolou a petição tempestivamente, mas deixou de devolver os autos em seguida por esquecimento, só o fazendo após ficar pouco mais de um mês com os autos em seu poder. Ao perceber que Ana não devolvera os autos imediatamente após cumprir o prazo, o magistrado exarou despacho pelo qual a advogada foi proibida de retirar novamente os autos do cartório em carga, até o final do processo.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, deve-se assentar quanto à sanção disciplinar que
Nos termos do Estatuto da Advocacia, deve-se assentar quanto à sanção disciplinar que
resolva Q2491 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q2491") | » Apostila de Estatuto da Advocacia e da OAB 2025
Q2492
Estatuto da Advocacia e da OAB » Regulamento Geral
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase
Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda recorreu da decisão, alegando que preenche todos os requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a inscrição do estudante de Direito como estagiário.
Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de estagiário de Fernanda?
Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de estagiário de Fernanda?
resolva Q2492 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q2492") | » Apostila de Estatuto da Advocacia e da OAB 2025
Q2493
Estatuto da Advocacia e da OAB » Regulamento Geral
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase
Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos processuais designados durante esse período, Álvaro realizou viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante o período de recesso, instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para avisar que atuaria na causa em que este último estava constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e tomou a providência cabível.
Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a anuência de Álvaro?
Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a anuência de Álvaro?
resolva Q2493 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q2493") | » Apostila de Estatuto da Advocacia e da OAB 2025
