< Estatuto da Advocacia e da OAB: Questões da prova 2012 para Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q7850

    Estatuto da Advocacia e da OAB   »  Dos Honorários Advocatícios

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase,

     

    João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado Pedro são cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação.

    Nesse caso, a natureza dos créditos correspondentes a honorários advocatícios, nos termos do Estatuto, é considerada como

     


     

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    prancheta
    Q7851

    Estatuto da Advocacia e da OAB   »  Dos Honorários Advocatícios

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase,

     

    João é contratado para propor ação de cobrança pela sociedade M e P Ltda., em face da sociedade C e L Ltda., sendo o valor da causa, correspondente ao débito, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Após iniciada a ação, mas antes do ato citatório, a sociedade autora vem a desistir da mesma. Houve contrato de honorários subscrito pelas partes aventando que, nesse caso, seriam devidos honorários fixos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A sociedade notificada regularmente não pagou os honorários contratuais.

    Nesse caso, o prazo para a prescrição da ação de cobrança de honorários passa a contar da data

     


     

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    prancheta
    Q7852

    Estatuto da Advocacia e da OAB   »  Dos Honorários Advocatícios

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase,

     

    Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado  à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação  cominatória  em  face  do  seu  vizinho  Marcos,  e  sendo  advogado,  apresenta-se  em  Juízo  postulando  em  causa  própria.    

    Nos  termos  das  normas  estatutárias,  assinale  a  afirmativa  correta.

     


     

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    prancheta
    Q7853

    Estatuto da Advocacia e da OAB   »  Das Incompatibilidades e Impedimentos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase,

     

    Além de advogado,  João é professor da Universidade pública  “M”,  com natureza de  autarquia, onde  exerce  as  funções de  coordenador  acadêmico  da  graduação  do  Curso  de  Direito.  Diante do prestígio acumulado, o  seu escritório de advocacia  vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas  de influência da universidade.    

    Essas  circunstâncias  indicam  que  o  cargo  ocupado  pelo  advogado seria um caso

     


     

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    prancheta
    Q7854

    Estatuto da Advocacia e da OAB   »  Das Infrações e Sanções Disciplinares

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase,

     

    O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses  da  sociedade Só Fácil  Ltda., cita  fatos delituosos, por escrito,  contra  a  honra  do  réu,  sem  autorização  do  seu  cliente. Dias  depois,  é  surpreendido  com  ação  criminal  em  virtude  dos  fatos apresentados no processo judicial.    

    A descrição acima amolda-se à seguinte infração disciplinar:

     


     

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