< Direitos Humanos: Questões da prova 2017 para Soldado da Polícia Militar do Concurso Brigada Militar do Rio Grande do Sul
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Questões de Direitos Humanos Soldado da Polícia Militar - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

  • Brigada Militar do Rio Grande do Sul

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    prancheta
    Q59975

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC   Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou “Pacto de San Jose da Costa Rica”, é um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário. Em relação a ele, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
    ( ) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
    ( ) Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
    ( ) A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.
    ( ) Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.
    ( ) As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

     


     

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