< Direitos Humanos: Questões da prova 2017 para Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direitos Humanos Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q35105

    Direitos Humanos   » Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

     

    Há cerca de três meses, foi verificado que os presos da Penitenciária Quebrantar estavam sofrendo diversas formas de maus tratos, incluindo violência física. Você foi contratado(a) por familiares dos presos, que lhe disseram ter elementos suficientes para acreditar que qualquer medida judicial no Brasil seria ineficaz no prazo desejado. Por isso, eles o(a) consultaram sobre a possibilidade de submeter o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
    Considerando as regras de funcionamento dessa Comissão, você deve informá-los de que a CIDH pode receber a denúncia: 

     


     

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