< Direitos Humanos: Questões da prova 2016 para Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direitos Humanos Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12836

    Direitos Humanos   » Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase

     

    Você, advogado, patrocinou uma importante causa na jurisdição interna do Brasil e, diante da demora injustificada na decisão, apresentou o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil foi condenado a reparar seu cliente. Diante da inadimplência do Estado brasileiro, a Comissão enviou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil foi condenado, sem, contudo, efetuar a reparação exigida pela sentença da Corte.
    Diante desse fato e de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, você deve

     


     

    resolva Q12836    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12836")    |   » Apostila de Direitos Humanos 2025

     

     

    prancheta
    Q12837

    Direitos Humanos   » Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase

     

    Você, advogado, foi contratado por um grupo de organizações de defesa dos Direitos Humanos para emitir um parecer jurídico quanto à viabilidade técnica da seguinte proposta: tendo em vista que em 2013 entrou em vigor o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), as organizações pretendem criar um programa conjunto que envie comunicações individuais ao comitê do PIDESC no caso de jovens que tentaram por todos os meios, mas não conseguiram matrícula em escolas de ensino médio com ensino técnico ou profissionalizante. Dessa forma o Comitê ao receber a comunicação, sendo esta admissível, poderá fazer recomendações ao Estado-parte que deverá implantá-las em seis meses.
    Assinale a opção que caracteriza o parecer mais adequado para o caso. 

     


     

    resolva Q12837    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12837")    |   » Apostila de Direitos Humanos 2025

     

     

    prancheta
    Q12838

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase

     

    Há bastante tempo você tem atuado tanto administrativamente como judicialmente para conseguir um tratamento de saúde especializado para o seu cliente. Diante da morosidade injustificada enfrentada, seja na administração pública seja no processo judicial, você está avaliando a possibilidade de ingressar com petição individual de seu cliente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
    Assinale a opção que melhor expressa suas possibilidades, tendo em vista a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Protocolo de São Salvador.

     


     

    resolva Q12838    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12838")    |   » Apostila de Direitos Humanos 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direitos Humanos da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direitos Humanos

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais