< Direitos Humanos: Questões da prova 2024 para Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Questões de Direitos Humanos Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    prancheta
    Q94007

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos , Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

     

    Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário.
    Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais.
    Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q94008

    Direitos Humanos   » Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos

     

    STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia
    A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a crimes de homicídio praticados contra líderes de trabalhadores rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia.
    Notícias do STJ – 25/08/2023
    A notícia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto exclusivo para a proteção dos Direitos Humanos previsto na Constituição Federal/88.
    Assinale a opção que o indica.

     


     

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