< Filosofia do Direito: Questões da prova 2019 para Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Filosofia do Direito Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q57822

    Filosofia do Direito   » Filosofia e Direito

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida.
    Hans Kelsen

    Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q57823

    Filosofia do Direito   » Filosofia do Direito - Introdução

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida.
    Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.

    Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.  

     


     

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