< Filosofia do Direito: Questões da prova 2022 para Exame de Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Questões de Filosofia do Direito Exame de Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    prancheta
    Q92411

    Filosofia do Direito   » Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

     

    Juízes e juristas, ademais, são muito mal aparelhados para fazer esse tipo de avaliação [consequencialista], em comparação com o braço executivo do governo, ou mesmo do legislador. Neil MacCormick. 
    Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista tem importância decisiva na justificação das decisões jurídicas. Contudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa postura consequencialista.
    Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.  

     


     

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    prancheta
    Q92412

    Filosofia do Direito   » A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

     

    “O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade...” Norberto Bobbio
    Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia.
    Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.

     


     

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