< Direito Internacional: Questões da prova 2016 para Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Questões de Direito Internacional Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB
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    prancheta
    Q4888

    Direito Internacional   » Extradição, Expulsão e Deportação

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

     

    Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol. Essa extradição

     


     

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    prancheta
    Q4889

    Direito Internacional   » Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela, Direito

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

     

    Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver com a filha menor no exterior. Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira

     


     

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