< Direito Tributário: Questões da prova 2011 para Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Tributário Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3230

    Direito Tributário   » Remissão, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

     


     

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    prancheta
    Q3231

    Direito Tributário   » Denúncia Espontânea, Obrigação Tributária

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão

     


     

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    prancheta
    Q3232

    Direito Tributário   » Função da Lei Complementar em Direito Tributário, Legislação Tributária

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

     


     

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    prancheta
    Q3233

    Direito Tributário   » IE, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterio

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
    A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

     


     

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    prancheta
    Q3234

    Direito Tributário   » IPTU, Obrigação Tributária , Tributos Municipais

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação.
    Essa exigência é

     


     

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