< Direito Tributário: Questões da prova 2013 para Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Tributário Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3204

    Direito Tributário   » Conceito de Tributos e Espécies Tributárias, IPTU, Taxas e Tarifas

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida.
    Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3205

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Outros princípios tributár

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes.
    Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3206

    Direito Tributário   » IPVA, Impostos Estaduais

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal.

     


     

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    prancheta
    Q3563

    Direito Tributário   » Isenção, Princípio da Irretroatividade, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípi

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da Constituição da República de 1988, assinale a opção INCORRETA.

     


     

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