< Direito Tributário: Questões da prova 2016 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

Questões de Direito Tributário Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)
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    prancheta
    Q19731

    Direito Tributário   » Processo Administrativo, ISSQN, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito,

     

    Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19732

    Direito Tributário   » Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado, Competência Tributária

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito,

     

    Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias é matéria que, dentre outras, compete

     


     

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    prancheta
    Q19733

    Direito Tributário   » Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito,

     

    No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19734

    Direito Tributário   » Isenção, Competência Tributária , Exclusão do Crédito Tributário

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito,

     

    É correto afirmar que a

     


     

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