< Direito Tributário: Questões da prova 2018 para Procurador do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo
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Questões de Direito Tributário Procurador - Prefeitura de São Bernardo Do Campo

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo

    •  

    prancheta
    Q61899

    Direito Tributário   » Medida Cautelar Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Quando a medida cautelar é concedida liminarmente, referido prazo conta-se

     


     

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    prancheta
    Q61900

    Direito Tributário   » Ação Anulatória, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A ação anulatória da decisão administrativa que denega pedido de restituição

     


     

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    prancheta
    Q61901

    Direito Tributário   » Preferências, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que, na falência, as multas tributárias preferem aos créditos

     


     

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    prancheta
    Q61902

    Direito Tributário   » Processo Administrativo, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.

     


     

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