< Direito Tributário: Questões da prova 2014 para Fiscal Tributário do Concurso Prefeitura de Osasco
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Questões de Direito Tributário Fiscal Tributário - Prefeitura de Osasco

  • Prefeitura de Osasco

    •  

    prancheta
    Q63653

    Direito Tributário   » Teoria geral e Tipos de obrigação, Obrigação Tributária

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    No âmbito tributário, a expressão monetária sobre a qual deve ser aplicado o percentual para que se possa apurar o montante do tributo a pagar, definido por meio de Lei Complementar, é denominada:

     


     

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    prancheta
    Q63654

    Direito Tributário   » Função da Lei Ordinária, Legislação Tributária

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    As fontes do Direito Tributário encontram-se delineadas no art. 96, incluindo-se no conceito de "legislação tributária" as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que tratem, total ou parcialmente, dos tributos e das relações jurídicas a eles relacionadas. Assim, é correto afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q63655

    Direito Tributário   » IPTU, Tributos Municipais

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    O proprietário de um bem imóvel localizado na zona urbana de determinado Município deve recolher anualmente um tributo em decorrência dessa propriedade, o IPTU. A base de cálculo desse imposto e o tipo de lançamento são, respectivamente: 

     


     

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