Q63746
Direito Tributário » Princípio da Irretroatividade, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Caso venha a ser aprovada lei municipal estabelecendo a cobrança de taxa sobre fatos geradores ocorridos em até 90 (noventa) dias anteriormente à vigência dessa lei, desde que no mesmo exercício de sua entrada em vigor, tal lei será
resolva Q63746 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q63746") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q63747
Direito Tributário » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar
resolva Q63747 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q63747") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q63748
Direito Tributário » Conceito legal de tributo, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada
resolva Q63748 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q63748") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q63749
Direito Tributário » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária
O conhecimento das regras relativas à responsabilidade tributária é essencial para o desempenho da função de procurador municipal, em defesa da fazenda pública. A esse respeito, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
resolva Q63749 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q63749") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q63750
Direito Tributário » IPTU, Modalidades de Lançamento, Lançamento Tributário
O imposto municipal sobre propriedade territorial urbana (IPTU) é tributo classificado, segundo a forma de lançamento, como sujeito a lançamento
resolva Q63750 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q63750") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
