< Direito Tributário: Questões da prova 2012 para Procurador do Estado do Concurso Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)
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Questões de Direito Tributário Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

    •  

    prancheta
    Q65162

    Direito Tributário   » Administração Tributária

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    NÃO é requisito de validade da certidão da dívida ativa

     


     

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    prancheta
    Q65163

    Direito Tributário   » IPVA, Impostos Estaduais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Questão Desatualizada
    Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores paulista, Lei no 13.296/08, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q65164

    Direito Tributário   » Obrigação Principal e Acessória, Obrigação Tributária

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No tocante à obrigação tributária,

     


     

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    prancheta
    Q65165

    Direito Tributário   » Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Questão Desatualizada

    Nos termos do disposto na Lei de Execução Fiscal - Lei no 6.830/80, é INCORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q65166

    Direito Tributário   » Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Substituição Tributária

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em se tratando de responsabilidade tributária,

     


     

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