< Direito Tributário: Questões da prova 2018 para Procurador do Estado do Concurso Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)
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Questões de Direito Tributário Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

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    prancheta
    Q65255

    Direito Tributário   » Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Estado AB cria imposto sobre o valor das operações internas de circulação de mercadorias que ultrapassar o preço nacional médio do mesmo produto, conforme divulgado pela Administração Tributária local. Considerada a situação hipotética apresentada, e com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q65256

    Direito Tributário   » Exceção de Pré-Executividade, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em execução fiscal, Antônio, sócio-gerente de empresa contribuinte encerrada de forma irregular, é responsabilizado, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, por crédito tributário, cujo fato gerador ocorrera quatro anos antes da citação pessoal de Antônio. Como defesa, Antônio aduz, em exceção de pré-executividade, que o inadimplemento do crédito tributário exequendo não decorreu de fato que lhe pudesse ser imputado.
    Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade

     


     

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