< Direito Tributário: Questões da prova 2020 para Advogado do Concurso Prefeitura de São Roque (SP)
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Questões de Direito Tributário Advogado - Prefeitura de São Roque (SP)

  • Prefeitura de São Roque

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    prancheta
    Q68895

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Competência Tributária , Contribuições Especiais

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Roque   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q68896

    Direito Tributário   » ICMS, Repartição das Receitas Tributárias , Impostos Estaduais

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Roque   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    As parcelas de receita pertencentes aos Municípios relativas à participação no imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços serão creditadas conforme os seguintes critérios:

     


     

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    prancheta
    Q68897

    Direito Tributário   » Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Roque   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Fulano não possui residência conhecida. Contudo, sabe-se que atua profissionalmente, com habitualidade, prestando serviços no Município X. No curso de fiscalização, a Administração Tributária descobre que Fulano presta os referidos serviços no Município X, valendo-se formalmente do nome de sociedade limitada de sua propriedade, com sede no Município Y, que se encontra a cerca de 800 km de distância do Município X.
    Com base na situação descrita e nas regras vigentes no país sobre o domicílio tributário, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q68898

    Direito Tributário   » Certidões Negativas , Administração Tributária

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Roque   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O Município “X” exige, por meio de lei, a prova de quitação dos tributos municipais por parte das empresas interessadas em assinar contratos de fornecimento de bens ao Município, por meio da apresentação de certidão negativa. Em determinada contratação, a empresa “Y” apresentou certidão na qual constavam três débitos: um ainda não vencido; um em curso de cobrança executiva em foi efetivada a penhora; e outro incluído em parcelamento vigente.
    A respeito da situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que

     


     

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    prancheta
    Q68899

    Direito Tributário   » Ação de Consignação de Pagamento, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Roque   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de

     


     

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