< Direito Tributário: Questões da prova 2019 para Advogado do Concurso Câmara Municipal de Piracicaba
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Questões de Direito Tributário Advogado - Câmara Municipal de Piracicaba

  • Câmara Municipal de Piracicaba

    •  

    prancheta
    Q68949

    Direito Tributário   » ITBI, ITCMD, IPTU

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Assinale a alternativa que se encontra de acordo com a Constituição Federal.

     


     

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    prancheta
    Q68950

    Direito Tributário   » Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Nesse caso, a imunidade recíproca

     


     

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    prancheta
    Q68951

    Direito Tributário   » Falência, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Marque a alternativa que se apresenta de acordo com a disposição do Código Tributário Nacional.

     


     

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    prancheta
    Q68952

    Direito Tributário   » Modalidades de Lançamento, Mutabilidade do Lançamento, Lançamento Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Segundo o Código Tributário Nacional,

     


     

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    prancheta
    Q68953

    Direito Tributário   » Ação Anulatória, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O Código Tributário Nacional estabelece que

     


     

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