< Direito Tributário: Questões da prova 2019 para Procurador Legislativo do Concurso Câmara Municipal de Mauá (SP)
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Questões de Direito Tributário Procurador Legislativo - Câmara Municipal de Mauá (SP)

  • Câmara Municipal de Mauá (SP)

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    prancheta
    Q70209

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto, Empréstimo Compulsório

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    “Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, cuja receita estará necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.” A definição anterior refere-se a

     


     

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    prancheta
    Q70210

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:

     


     

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    prancheta
    Q70211

    Direito Tributário   » IPTU, ISSQN, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    É correto afirmar, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que

     


     

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    prancheta
    Q70212

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    Sobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

     


     

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    prancheta
    Q70213

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    “A” e “B” adquirem juntos imóvel situado no Município X. Ao registrar a escritura de compra e venda na matrícula do imóvel, o responsável pelo cartório de registro de imóveis esquece de exigir a comprovação do pagamento do imposto municipal sobre bens imóveis que, no referido município, é de responsabilidade dos adquirentes.
    Nessa situação específica, considerando o previsto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

     


     

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