< Direito Tributário: Questões da prova 2020 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)
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Questões de Direito Tributário Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

  • TJ-MS

    •  

    prancheta
    Q74129

    Direito Tributário   » Execução Fiscal, Mandado de Segurança, Ação de Embargos à Execução

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q74130

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q74131

    Direito Tributário   » Isenção, Exclusão do Crédito Tributário

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q74132

    Direito Tributário   » Decadência, Prescrição, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q74133

    Direito Tributário   » Denúncia Espontânea, Obrigação Tributária

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato descrito e a jurisprudência relativa ao Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar: 

     


     

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