< Direito Tributário: Questões da prova 2019 para Procurador do Concurso Prefeitura de Guaratinguetá (SP)
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Questões de Direito Tributário Procurador - Prefeitura de Guaratinguetá (SP)

  • Prefeitura de Guaratinguetá (SP)

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    prancheta
    Q74345

    Direito Tributário   » Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considerando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição para o custeio do regime previdenciário desses servidores será de competência

     


     

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    prancheta
    Q74346

    Direito Tributário   » Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário, Fato Gerador, ISSQN

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Certo sujeito contribuinte do ISS praticou o Fato Gerador em maio de 2014, contudo o lançamento tributário só foi constituído pelo Sujeito Ativo em agosto de 2018. Por isso, é correto afirmar que, caso

     


     

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    prancheta
    Q74347

    Direito Tributário   » Garantias, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    As garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código Tributário Nacional definem que

     


     

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    prancheta
    Q74348

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Decadência, Prescrição

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:

     


     

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    prancheta
    Q74349

    Direito Tributário   » Execução Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Município Y possui 3 execuções fiscais contra um mesmo devedor em juízos distintos da Fazenda Pública, e, por isso, conforme a Lei no 6.830/80, seu Procurador pretende peticionar para que os processos sejam reunidos em única vara. Nessa hipótese:

     


     

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