< Direito Tributário: Questões da prova 2019 para Fiscal Tributário do Concurso Prefeitura de Osasco (SP)
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Questões de Direito Tributário Fiscal Tributário - Prefeitura de Osasco (SP)

  • Prefeitura de Osasco (SP)

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    prancheta
    Q74939

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Osasco (SP)   Nível Médio   Provas: Fiscal Tributário, Fiscal Tributário

     

    Com relação às taxas, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q74940

    Direito Tributário   » Função da Lei Complementar em Direito Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Osasco (SP)   Nível Médio   Provas: Fiscal Tributário, Fiscal Tributário

     

    É reservado à lei complementar em matéria tributária:

     


     

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    prancheta
    Q74941

    Direito Tributário   » Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Osasco (SP)   Nível Médio   Provas: Fiscal Tributário, Fiscal Tributário

     

    A interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q74942

    Direito Tributário   » Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Osasco (SP)   Nível Médio   Provas: Fiscal Tributário, Fiscal Tributário

     

    Sobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q74943

    Direito Tributário   » Fiscalização na Administração Tributária, Administração Tributária

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Osasco (SP)   Nível Médio   Provas: Fiscal Tributário, Fiscal Tributário

     

    A administração tributária é exercida nos estritos moldes fixados pela legislação, tratando-se de atividade plenamente vinculada. A seu respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que 

     


     

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