< Direito Tributário: Questões da prova 2020 para Auditor Fiscal do Concurso Prefeitura de Colinas Do Tocantins (TO)
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Questões de Direito Tributário Auditor Fiscal - Prefeitura de Colinas Do Tocantins (TO)

  • Prefeitura de Colinas Do Tocantins (TO)

    •  

    prancheta
    Q76652

    Direito Tributário   » Imunidade Recíproca, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

    Ano: 2020 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Colinas Do Tocantins (TO)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Acerca das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q76653

    Direito Tributário   » ISSQN, Tributos Municipais

    Ano: 2020 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Colinas Do Tocantins (TO)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q76654

    Direito Tributário   »

    Ano: 2020 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Colinas Do Tocantins (TO)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Assinale abaixo a única alternativa que não representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:

     


     

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    prancheta
    Q76655

    Direito Tributário   » Fato Gerador, Obrigação Tributária

    Ano: 2020 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Colinas Do Tocantins (TO)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Acerca do fato gerador e da obrigação tributária, assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q76656

    Direito Tributário   » Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária

    Ano: 2020 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Colinas Do Tocantins (TO)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Analise os itens abaixo sobre a aplicação, interpretação e integração da legislação tributária:
    I. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
    II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
    III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
    Assinale:

     


     

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