< Direito Tributário: Questões da prova 2017 para Procurador do Concurso Prefeitura de São José dos Campos (SP)
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Questões de Direito Tributário Procurador - Prefeitura de São José dos Campos (SP)

  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)

    •  

    prancheta
    Q77234

    Direito Tributário   » Execução Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.

     


     

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    prancheta
    Q77235

    Direito Tributário   » Tributos Federais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; dos recursos que receberem a esse titulo, os Estados entregarão aos respectivos Municípios o percentual de 

     


     

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    prancheta
    Q77236

    Direito Tributário   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Constituição Federal impõe aos entes tributantes a vedação de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro e antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A exigência da observância do prazo de noventa dias não se aplica à fixação da base de cálculo do

     


     

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    prancheta
    Q77237

    Direito Tributário   » Decadência, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,

     


     

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    prancheta
    Q77238

    Direito Tributário   » Moratória, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da moratória.

     


     

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