Q77293
Direito Tributário » IPTU, Tributos Municipais
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP) Nível Superior Prova: Procurador
João é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida área somente conta com um posto de saúde a uma distância de 2 quilômetros do imóvel de propriedade de João. No ano de 2019, João recebeu carnê para pagamento do IPTU. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
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Q77294
Direito Tributário » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP) Nível Superior Prova: Procurador
Se em certo Município “X” for publicada, em 20 de dezembro de 2019, lei que venha a fixar a base de cálculo do IPTU, esta entrará em vigor
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Q77295
Direito Tributário » Imunidade Recíproca, Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP) Nível Superior Prova: Procurador
A imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q77296
Direito Tributário » Conceito de Legislação Tributária, Fato Gerador, Legislação do Direito Tributário
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP) Nível Superior Prova: Procurador
Assinale a alternativa correta.
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Q77297
Direito Tributário » Execução Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP) Nível Superior Prova: Procurador
Em sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela Lei no 6.830/80, a arrematação será precedida de edital, afixado no lugar de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a __________ , nem inferior a ________ dias. As lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:
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