Questões de Direito Tributário Procurador Jurídico - Prefeitura de Piratininga (SP)

Prefeitura de Piratininga (SP)

Q77608

Direito Tributário » Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Obrigação Tributária

Ano: 2018 Banca: DÉDALUS Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Diego, jovem de 28 anos, artista famoso, passou a enfrentar problemas pessoais que o levaram a dilapidar seu patrimônio de forma contumaz, que o caracterizavam como pródigo. Diante desta situação, sua mãe Rosane pediu sua interdição, que o priva de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, sem a presença de seu curador. Após a sentença de interdição, passaram-se dois anos sem o pagamento do Imposto de Renda, pois Rosane entendia que como Diego estava interditado não tinha capacidade plena, portanto não tinha capacidade tributária passiva. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.

a) Diego não tem capacidade tributária passiva, pois não é plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil por ser pródigo, portanto não há como ser sujeito passivo de crédito tributário.

b) Diego tem capacidade tributária passiva, pois apesar de os interditados não possuírem capacidade tributária passiva os pródigos possuem.

c) Diego tem capacidade tributária passiva, pois a capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

d) Diego não tem capacidade tributária passiva, pois qualquer pessoa interditada não pode ser sujeito passivo de crédito tributário.

resolva Q77608 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q77608") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q77609

Direito Tributário » II, Tributos Federais

Ano: 2018 Banca: DÉDALUS Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, que tem como fato gerador a entrada destes no território nacional é de competência:

resolva Q77609 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q77609") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Veja mais Questões de Direito Tributário da Prova

Compartilhe:

Compartilhe Questões Direito Tributário

Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

Para Todos os Concursos

Apostila Preparatória