< Direito Tributário: Questões da prova 2020 para Advogado do Concurso Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)
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Questões de Direito Tributário Advogado - Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)

  • Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)

    •  

    prancheta
    Q77749

    Direito Tributário   » Simples Nacional

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns impostos e contribuições, dos quais não se inclui: 

     


     

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    prancheta
    Q77750

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    As imunidades tributárias apresentam-se como normas constitucionais de desoneração tributária. Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q77751

    Direito Tributário   » Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O art. 112 do CTN versa sobre as hipóteses de interpretação benigna, entre as quais se encontra a seguinte:

     


     

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    prancheta
    Q77752

    Direito Tributário   » Decadência, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decaimento (ou perecimento) do estatal direito de constituição do crédito tributário pelo lançamento. Assinale a alternativa que apresenta somente características da decadência tributária:

     


     

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    prancheta
    Q77753

    Direito Tributário   » Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Pode-se afirmar que o privilégio do crédito tributário é significativo, porém não é absoluto. No caso de falência, o crédito tributário prefere aos (às):

     


     

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