< Direito Tributário: Questões da prova 2018 para Delegado de Polícia do Concurso Departamento de Polícia Federal (PF)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Tributário Delegado de Polícia - Departamento de Polícia Federal (PF)

  • Departamento de Polícia Federal (PF)

    •  

    prancheta
    Q79045

    Direito Tributário   » Depósito do montante integral, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
    Depósito judicial do montante integral do crédito tributário é causa suspensiva de exigibilidade.

     


     

    resolva Q79045    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79045")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q79046

    Direito Tributário   » Isenção, Exclusão do Crédito Tributário

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
    As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado, desde que ele cumpra as condições previstas na lei.

     


     

    resolva Q79046    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79046")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q79047

    Direito Tributário   » Imunidade Recíproca, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
    Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.

     


     

    resolva Q79047    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79047")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q79048

    Direito Tributário   » ICMS, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

                  A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso.
    Nessa situação hipotética.
    a antecipação do prazo para o pagamento do ICMS só poderia ter sido feita por lei e somente poderia ter entrado em vigor no exercício financeiro seguinte.

     


     

    resolva Q79048    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79048")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q79049

    Direito Tributário   » Obrigação Principal e Acessória, Obrigação Tributária

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

           A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso.
    Nessa situação hipotética.
    a penalidade pecuniária aplicada à empresa XZY Ltda. pelo pagamento do ICMS com atraso constitui uma obrigação acessória.
     

     


     

    resolva Q79049    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79049")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Tributário da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Tributário

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais