< Direito Tributário: Questões da prova 2018 para Agente de Tesouraria do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)
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Questões de Direito Tributário Agente de Tesouraria - Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

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    prancheta
    Q80126

    Direito Tributário   » Conceito legal de tributo, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Tesouraria

     

    Segundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:

     


     

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    prancheta
    Q80127

    Direito Tributário   » Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Tesouraria

     

    A obrigação tributária tem sempre dois polos: de um lado, o sujeito ativo; de outro, o sujeito passivo. A esse respeito, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q80128

    Direito Tributário   » Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais, Exclusão do Crédito Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Tesouraria

     

    A Câmara do Município X, por iniciativa dos próprios vereadores e sem consulta ao Poder Executivo ou realização de estimavas relativas à renúncia de receitas, aprovou projeto de lei com matérias diversas, entre elas a previsão de anistia do valor principal e dos juros de impostos municipais devidos por contribuintes estabelecidos no Município e o parcelamento das multas tributárias aplicadas. No prazo para a sanção, o Prefeito do Município X vetou a previsão de anistia sob a alegação de que se trataria de aprovação contrária à legislação nacional. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta do Prefeito foi

     


     

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    prancheta
    Q80129

    Direito Tributário   » Garantias, Preferências, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Tesouraria

     

    O crédito tributário é privilegiado em relação à maior parte dos créditos. Isso ocorre em virtude do interesse público relacionado à cobrança de tributos, a justificar a sua prioridade de recebimento. A esse respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que 

     


     

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